Visão Geral da Certificação 

Certificação VOLUNTÁRIA, quando solicitada pelo próprio fabricante, com a finalidade de obter um diferencial para o seu produto, no competitivo mercado consumidor;

Certificação COMPULSÓRIA, determinada pelas políticas de governo, com a finalidade de proteger o consumidor e tornar os produtos brasileiros competitivos no mercado internacional

CERTIFICAÇÃO - conjunto de procedimentos regulamentados e padronizados que resultam na expedição de Certificado ou Declaração de Conformidade específica para produtos de telecomunicações. 

Após a emissão do Certificado ou Declaração pelo OCD, o requerente, sob orientação do OCD, solicita a HOMOLOGAÇÃO, ato privativo da Anatel.

Quem pode requerer a Certificação de produtos para Telecomunicações, são pessoas física ou jurídica estabelecidas no Brasil, na condição de: 

I -  fabricante do produto;
II - fornecedor do produto no Brasil; ou
III - pessoa física ou jurídica interessada na utilização do produto e não na sua comercialização. 

 A Anatel dividiu os produtos de telecomunicações em 3 categorias:

CATEGORIA I

Equipamentos terminais destinados ao uso do público em geral para acesso a serviço de telecomunicações de interesse coletivo.

CATEGORIA II

Equipamentos não incluídos na definição da Categoria I, mas que fazem uso do espectro radioelétrico para transmissão de sinais, incluindo-se antenas e aqueles caracterizados, em regulamento específico, como equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.

CATEGORIA III

Quaisquer produtos ou equipamentos não enquadrados nas definições das Categorias I e II, cuja regulamentação seja necessária:

a) à garantia da interoperabilidade das redes de suporte aos serviços de telecomunicações;

b) à confiabilidade das redes de suporte aos serviços de telecomunicações; ou

c) à garantia da compatibilidade eletromagnética e da segurança elétrica.